Termos de Uso

1. Quem somos e o que é a Paladira

A Paladira é operada por TMF Sistemas Ltda., CNPJ 46.556.477/0001-59, com sede em Padre Pedro Pinto, 424, Sala Milão 1, 6º pavimento, Venda Nova, Belo Horizonte/MG, CEP 31610-000.

A Paladira é uma plataforma de software que permite a estabelecimentos gerenciar cardápio, estoque, mesas, comandas, pedidos, equipe e relatórios, e permite a consumidores fazer pedidos nesses estabelecimentos. A Paladira fornece a tecnologia; ela não prepara, vende nem entrega os produtos anunciados.

2. Perfis de uso

• Estabelecimento (lojista): pessoa física ou jurídica que usa a Paladira para operar seu negócio e vender aos seus clientes.
• Consumidor: pessoa que faz pedidos em um estabelecimento por meio da plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa com conta na plataforma, em qualquer dos perfis acima.

A relação de consumo relativa ao produto pedido se estabelece entre o consumidor e o estabelecimento. A Paladira é fornecedora do software a ambos.

3. Conta, elegibilidade e segurança

• É necessário ter 18 anos ou mais, ou estar devidamente representado, para criar uma conta.
• Os dados informados no cadastro devem ser verdadeiros, completos e atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade do acesso e por toda atividade realizada com sua conta.
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado, pelo canal de suporte.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei, ou que apresentem risco de fraude à plataforma ou a terceiros.

4. Uso aceitável

Ao usar a Paladira, você concorda em não:

• Violar lei, ordem judicial, direitos de terceiros ou estes Termos.
• Comercializar produtos cuja venda seja vedada, ou anunciar informação falsa sobre preço, composição ou disponibilidade.
• Tentar obter acesso não autorizado a contas, dados ou sistemas, ou contornar controles de segurança e de permissão.
• Realizar engenharia reversa, raspagem automatizada em massa, ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.
• Usar a plataforma para enviar spam, conteúdo ilícito, ofensivo ou que viole direitos de propriedade intelectual.
• Usar credenciais ou conexões de assistente de IA de terceiros sem autorização do titular.

5. Obrigações específicas do estabelecimento

Ao operar uma loja na Paladira, o estabelecimento é o responsável e, quanto aos dados de seus clientes, o controlador. Cabe a ele:

• Manter regularidade fiscal e sanitária, e emitir os documentos fiscais devidos.
• Informar corretamente preço, composição, alergênicos e disponibilidade dos produtos.
• Atender seus clientes e responder por trocas, cancelamentos e reembolsos, nos termos do CDC.
• Tratar os dados pessoais de seus clientes conforme a LGPD, incluindo o atendimento aos direitos dos titulares.
• Conceder acesso à equipe apenas na medida necessária, mantendo papéis e permissões atualizados.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados por provedores externos autorizados. A Paladira não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança — apenas um token fornecido pelo provedor e dados de exibição (bandeira, quatro últimos dígitos, validade e nome impresso).

Recusas, estornos, chargebacks e prazos de liquidação seguem as regras do provedor de pagamento e do arranjo de pagamento aplicável. Valores devidos pelo uso da plataforma, quando houver, são informados no momento da contratação do plano.

7. Assistentes de inteligência artificial

Você pode conectar assistentes de IA à sua conta. Ao fazê-lo, você autoriza que aquele assistente execute, em seu nome, ações que sua conta já poderia executar — e assume a responsabilidade por elas, como se as tivesse realizado diretamente.

• Capacidades sensíveis não são expostas a assistentes: cobrança de cartão, checkout, cartões salvos e dados de identificação fiscal, entre outras descritas na Política de Privacidade.
• Respostas geradas por IA podem conter erros. Confira antes de agir sobre informação relevante, em especial dados financeiros, de estoque e fiscais.
• O provedor do assistente trata suas conversas sob os termos e a política de privacidade dele, fora do controle da Paladira.
• Você pode revogar qualquer conexão a qualquer momento, com efeito imediato.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, a identidade visual e a documentação da Paladira são de titularidade da Paladira, protegidos pela Lei de Software (Lei 9.609/1998) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). Estes Termos concedem apenas licença de uso, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, enquanto vigente a relação.

O conteúdo que você insere — cardápio, fotos, textos e dados do seu negócio — permanece seu. Você concede à Paladira licença para hospedar, reproduzir e exibir esse conteúdo estritamente na medida necessária para operar o serviço.

9. Disponibilidade e alterações

Empregamos esforços para manter o serviço disponível, mas ele pode ser interrompido para manutenção, atualização, por falha de terceiros ou por evento fora do nosso controle razoável. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades; alterações materiais que reduzam funcionalidades contratadas serão comunicadas previamente, com prazo razoável.

10. Limitação de responsabilidade

A Paladira responde por danos diretos comprovadamente causados por falha do seu próprio serviço. Não respondemos por: qualidade, segurança ou entrega dos produtos vendidos pelos estabelecimentos; informações inseridas por lojistas; atos de terceiros, incluindo provedores de pagamento e de IA; nem por indisponibilidade decorrente de caso fortuito ou força maior.

Nas relações regidas pelo Código de Defesa do Consumidor, nada nestes Termos afasta, limita ou renuncia direitos que a lei confere ao consumidor. As limitações acima aplicam-se apenas na extensão permitida pela legislação vigente.

11. Encerramento

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos encerrar ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, de exigência legal, ou de encerramento do serviço, com aviso prévio sempre que possível. O encerramento não afeta obrigações já vencidas nem os prazos de guarda descritos na Política de Privacidade.

12. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade, disponível em /privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

13. Alterações destes Termos

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente é a publicada nesta página, identificada no topo. Em alteração material, solicitaremos novo aceite antes de permitir a continuidade do uso — e o registro de qual versão você aceitou fica associado à sua conta.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir controvérsias, ressalvado, nas relações de consumo, o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do art. 101, I, do CDC.

15. Contato

Suporte: suporte@paladira.com. Assuntos de privacidade e proteção de dados: privacidade@paladira.com.